poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0750912-16.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: CICERO INACIO DE MOURA
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto por CICERO INÁCIO DE MOURA contra decisão que deferiu liminar deduzido nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0806168-76.2021.8.18.0032, a qual tem como parte agravada BANCO VOLKSWAGEN S.A.

É o relato do necessário. Decido.

Dispõe o art. 932, inciso III, do CPC, que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

No caso dos autos, infere-se possível o julgamento com espeque no citado dispositivo, pois prejudicado o presente recurso, diante da perda de seu objeto.

Constatou-se a duplicação na autuação do presente recurso, de modo que o Agravo de Instrumento nº 0750910-46.2022.8.18.0000, cujo teor é idêntico ao do presente feito, já fora objeto de julgamento, com trânsito em julgado em 12 de maio de 2022, cuja relatoria fora atribuída ao Desembargador OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com arrimo no art. 932, inciso III, do CPC, e diante da duplicação do presente recurso e do julgamento do Agravo nº 0750910-46.2022.8.18.0000, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, por perda do objeto, nos termos da fundamentação supra.

Intimações e demais expedientes necessários.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator