Decisão Terminativa de 2º Grau

Bloqueio de Valores de Contas Públicas 0758243-20.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0758243-20.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Bloqueio de Valores de Contas Públicas]
AGRAVANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

AGRAVADO: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO.

 

Vistos etc.

 

Trata-se de AGRAVO INTERNO (id. 2713687) interposto por ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA em face de decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 0709331-26.2019.8.18.0000.

 

Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.

 

A partir de consulta ao sistema PJe, verifico a prolação do acórdão datado de 21.10.2021, no processo originário de nº 0709331-26.2019.8.18.0000, no qual foi dado provimento ao recurso interposto pela ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do presente recurso.  

 

Uma vez prolatada decisão de mérito no processo que originou o presente Agravo Interno, perde a utilidade o seguimento do presente recurso.

 

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

 

Intime-se e cumpra-se.

 

Teresina, 04 de julho de 2022.

 

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0758243-20.2020.8.18.0000 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 04/07/2022 )

Detalhes

Processo

0758243-20.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Bloqueio de Valores de Contas Públicas

Autor

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

Réu

SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA

Publicação

04/07/2022