AGRAVO INTERNO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

DECISÃO TERMINATIVA 

Vistos, etc. 

Trata-se de Agravo Interno interposto por BRENA CAVALCANTE FERNANDES. Depreende-se dos autos que o recurso se insurge contra o indeferimento de pedido de gratuidade da justiça.  

Em consulta ao sistema PJE observa-se a identidade deste recurso ao recurso protocolado nos autos do processo 0751560-93.2022.8.18.0000, que tramita sob relatoria do Excelentíssimo Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.  

No movimento Id. nº 7622305, a parte agravante atravessou petição requerendo a desistência do recurso. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:  

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”  

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.  

Intimações necessárias.  

Cumpra-se.  

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.   

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator