APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO. RECUROS DA DEFESA. TESE ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DELINEADAS NOS AUTOS. EMBRIAGUEZ CARACTERIZADA PELO TESTE DO ETILÔMETRO E PELA PROVA ORAL JUDICIALIZADA. VALIDADE DO TESTEMUNHA POLICIAL. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A materialidade e autoria do delito estão comprovadas pela documentação acostada ao auto de prisão em flagrante, sobretudo pelo teste do etilômetro, que constatou o teor alcoólico de 0, 91 mg/l de álcool por litro de ar alveolar, bem como pela prova oral colhida nos autos, destacando-se a o depoimento do policial que efetuou a prisão em flagrante do acusado. 2. Conforme a jurisprudência da Corte da Cidadania, a condição de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita, nem invalida seu depoimento, constituindo-se em elemento de prova hábil a formar o convencimento do magistrado, exceto quando a defesa comprove a existência de vícios que a maculem, o que não ocorre no presente caso. Precedentes do STJ. 3. A condenação do apelante está devidamente amparada nas provas dos autos, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas. 4. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0000487-26.2014.8.18.0026 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 02/08/2022 )

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000487-26.2014.8.18.0026
ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal
RELATOR: Des. Erivan Lopes
ORIGEM: Campo Maior / 1ª Vara
APELANTE: Sebastião Mendes Gonçalves
DEFENSOR PÚBLICO: Omar dos Santos Rocha Neto
APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí

EMENTA

 

APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO. RECUROS DA DEFESA. TESE ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DELINEADAS NOS AUTOS. EMBRIAGUEZ CARACTERIZADA PELO TESTE DO ETILÔMETRO E PELA PROVA ORAL JUDICIALIZADA.  VALIDADE DO TESTEMUNHA POLICIAL. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
1. A materialidade e autoria do delito estão comprovadas pela documentação acostada ao auto de prisão em flagrante, sobretudo pelo teste do etilômetro, que constatou o teor alcoólico de 0, 91 mg/l de álcool por litro de ar alveolar, bem como pela prova oral colhida nos autos, destacando-se a o depoimento do policial que efetuou a prisão em flagrante do acusado.
2. Conforme a jurisprudência da Corte da Cidadania, a condição de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita, nem invalida seu depoimento, constituindo-se em elemento de prova hábil a formar o convencimento do magistrado, exceto quando a defesa comprove a existência de vícios que a maculem, o que não ocorre no presente caso. Precedentes do STJ.
3. A condenação do apelante está devidamente amparada nas provas dos autos, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas.
4. Recurso conhecido e improvido.

 

 

ACÓRDÃO

 

                        Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, conhecer do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos". 

 

 

 

 

                        SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e dois aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (22 a 29/07/2022).

 

RELATÓRIO
Des. Erivan Lopes (Relator):

Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo réu Sebastião Mendes Gonçalves em face de sentença que condenou o apelante, nos autos da ação penal n. 0000487-26.2014.8.18.0026, pela prática do crime de embriaguez ao volante (art. 306 da Lei nº 9503/97, fixando-lhe a pena de 01 ano, 01 mês e 27 dias de detenção, além de 50 (cinquenta) dias-multa. 

Nas razões recursais, a defesa requereu genericamente a absolvição por ausência de prova suficientes para condenação, com aplicação do princípio do in dubio pro reo.

Nas contrarrazões, o Ministério Público pugnou pelo improvimento do apelo, pontuando que a condenação do réu se
consubstancia no teste do bafômetro, que assevera inequivocamente o seu estado de embriaguez, corroborado ao depoimento da testemunha, que em juízo, afirmou que encontrou o réu dentro do veículo ligado e que este tentou evadir-se do local, não conseguindo por estar embriagado.

A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo conhecimento e improvimento do recurso, para que a sentença a quo seja
mantida em todos os seus termos legais.

É o relatório.  

 

VOTO

 

Conheço do recurso, vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

TESE ABSOLUTÓRIA

Segundo o art. 306, §1º, I e §2º, da Lei nº 9.503/97, constitui o crime de embriaguez ao volante a condução de veículo automotor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 06 (seis) decigramas ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, aferida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, vídeo, prova testemunhal e outros meios de prova em direito admitidos.

“Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
(...)
§ 1^o As condutas previstas no caput serão constatadas por: (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)
I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou 
II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora. 
§ 2^o  A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.”

Pois bem. No caso em apreço, a materialidade e autoria do delito estão comprovadas pela documentação acostada ao auto de prisão em flagrante, sobretudo pelo teste do etilômetro, que constatou o teor alcoólico de 0, 91 mg/l de álcool por litro de ar alveolar, bem como pela prova oral colhida nos autos, destacando-se o depoimento do policial que efetuou a prisão em flagrante do acusado. Confira-se:

“A testemunha de acusação ANTÔNIO WILSON DE CARVALHO OLIVEIRA disse que lembra vagamente da ocorrência; que o COPOM passou a ocorrência de vias de fato no local; que quando chegaram se depararam apenas com o acusado; que este estava em uma strada preta; que o acusado estava dentro do carro ligado; que estava embriagado e até tentou evadir do local; que estava tão embriagado que não conseguiu dirigir o veículo; que o conduziram até a PRF para constatar a embriaguez; que constataram um alto teor alcoólico”. (conforme consignado na sentença condenatória)

Relevante observar que, conforme a jurisprudência da Corte da Cidadania, a condição de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita, nem invalida seu depoimento, constituindo-se em elemento de prova hábil a formar o convencimento do magistrado, exceto quando a defesa comprove a existência de vícios que a maculem, o que não ocorre no presente caso.

A propósito:

“(...) o depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu, notadamente quando ausente qualquer dúvida sobre a imparcialidade dos agentes, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova” (HC 485.543/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 21/05/2019, DJe 27/05/2019).

Sendo assim, a condenação do apelante está devidamente amparada nas provas dos autos, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas.

 

DIPOSITIVO

Em virtude do exposto, em consonância com o parecer ministerial, conheço do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos.

 

Desembargador ERIVAN LOPES
Presidente/ Relator

 

Teresina, 02/08/2022