APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001123-84.2010.8.18.0073 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des. Erivan Lopes ORIGEM: São Raimundo Nonato/ 1° Vara Criminal APELANTE: Ministério Público do Estado do Piauí APELADO: Waldemar de Castro Macedo Sobrinho ADVOGADO: Wagner Nobre de Castro Neto (OAB/PI 10.705) EMENTA APELAÇÃO MINISTERIAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É certo que a jurisprudência do Tribunal Superior tem entendimento pacificado de que “nos crimes contra a dignidade sexual, em virtude das dificuldades relacionadas à obtenção de provas, os quais, o mais das vezes, são praticados sem testemunhas e não deixam vestígios físicos, a palavra da vítima, quando consentânea com os demais elementos dos autos, assume especial valor probante”1. No entanto, ainda que a palavra da vítima possua especial valor para a apuração dos casos dessa espécie delituosa, verifica-se importantes contradições e incongruências entre os depoimentos prestados pela ofendida, ao comparar as declarações prestadas por ela na delegacia com sua oitiva judicial, além da divergência com os depoimentos testemunhais, circunstâncias que impedem a conclusão de que o crime ocorreu tal como narrado na exordial. Nesse passo, o conjunto probatório e a dinâmica dos fatos se mostrou insuficiente para demonstrar que acusado tentou constranger a vítima mediante violência ou grave ameaça para prática de relação sexual. Portanto, não existindo a certeza necessária para embasar um juízo condenatório, e, considerando que não é possível, no processo penal, a condenação com base apenas em indícios e suposições, com fundamento no art. 386, VII, do CPP e no princípio do in dubio pro reo, impõe-se a manutenção da absolvição do acusado pela tentativa de estupro. 2. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0001123-84.2010.8.18.0073 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 04/08/2022 )

 

 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001123-84.2010.8.18.0073

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: São Raimundo Nonato/ 1° Vara Criminal

APELANTE: Ministério Público do Estado do Piauí

APELADO: Waldemar de Castro Macedo Sobrinho

ADVOGADO: Wagner Nobre de Castro Neto (OAB/PI 10.705)

 

 

EMENTA

 

APELAÇÃO MINISTERIAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. É certo que a jurisprudência do Tribunal Superior tem entendimento pacificado de que “nos crimes contra a dignidade sexual, em virtude das dificuldades relacionadas à obtenção de provas, os quais, o mais das vezes, são praticados sem testemunhas e não deixam vestígios físicos, a palavra da vítima, quando consentânea com os demais elementos dos autos, assume especial valor probante”¹.  No entanto, ainda que a palavra da vítima possua especial valor para a apuração dos casos dessa espécie delituosa, verifica-se importantes contradições e incongruências entre os depoimentos prestados pela ofendida, ao comparar as declarações prestadas por ela na delegacia com sua oitiva judicial, além da divergência com os depoimentos testemunhais, circunstâncias que impedem a conclusão de que o crime ocorreu tal como narrado na exordial. Nesse passo, o conjunto probatório e a dinâmica dos fatos se mostrou insuficiente para demonstrar que acusado tentou constranger a vítima mediante violência ou grave ameaça para prática de relação sexual. Portanto, não existindo a certeza necessária para embasar um juízo condenatório, e, considerando que não é possível, no processo penal, a condenação com base apenas em indícios e suposições, com fundamento no art. 386, VII, do CPP e no princípio do in dubio pro reo, impõe-se a manutenção da absolvição do acusado pela tentativa de estupro.

2. Recurso conhecido e improvido. 

 

ACÓRDÃO

                        Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, negar provimento ao apelo ministerial, mantendo a sentença absolutória em todos os seus termos". 

 

 

                        SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e dois aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois (22 a 29/07/2022).

 

 

 

RELATÓRIO 

Sr. Des. Erivan Lopes (Relator):

Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra sentença proferida pelo Juízo da 1° Vara da Comarca de São Raimundo Nonato/ PI nos autos da Ação Penal nº 0001123-84.2010.8.18.0073, que julgou improcedente a pretensão punitiva para absolver o acusado Waldemar de Castro Macedo Sobrinho da prática do crime previsto no artigo 213 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal com base no art. 386, VII, do CPP.

 Em razões recursais, o órgão ministerial pugna pela reforma da decisão recorrida, a fim de condenar o apelado pela prática do crime de estupro na modalidade tentada.

 Em contrarrazões, o Apelado requer que seja mantida a sentença absolutória do juízo a quo em seus exatos termos.

 O Ministério Público Superior opinou pelo conhecimento e provimento da Apelação Criminal, a fim de que o apelado seja condenado pela prática do crime de estupro na forma tentada (art. 213, c/c art. 14, II, ambos do CP) ante a suficiência probatória.

 É o relatório.

 

VOTO

 

O apelo é tempestivo e preenche os demais requisitos de admissibilidade recursal, razão pela qual dele conheço.

 Consta da denúncia que, em data não precisa do mês de março de 2010, por volta das 22:00, no bairro Santo Antônio, na cidade de São Raimundo Nonato, o acusado teria tentado constranger mediante violência real a vítima Maria do Carmo Ferreira dos Santos a praticar conjunção carnal, derrubando-a no chão, agarrando-a, rasgando seu vestido e retirando sua calcinha, não tendo consumado o delito em decorrência de circunstâncias alheias a sua vontade, quais sejam a reação da vítima, resistindo, e a intervenção de um cachorro que mordeu o denunciado na perna, fazendo-o soltar a vítima.

 Sobre a prova da materialidade delitiva e autoria do crime de estupro tentado (art. 213 c/c art. 14, II, do CP), o Juízo de 1° grau consignou na sentença absolutória:

 

(...)A materialidade do crime não se encontra comprovada pelo depoimento da Vítima, nem como da Testemunha ouvida em juízo, não havendo lastro probatório mínimo a demonstrar a prática de tentativa de estupro contra a vítima Maria do Carmo Ferreira dos Santos.

Neste sentido, a vítima Maria do Carmo Ferreira dos Santos, em juízo, afirmou que: “(...) que o Dema puxou o vestido pegando na bainha da saia; que chegou a rolar com o Dema no chão no dia dos fatos perto do poço d’água; que estava com um facão na mão porque a casa não tem banheiro e quando sai leva o facão para se proteger; que no dia dos fatos não estava atrás do marido, porque ele estaria com outra mulher; que o réu não agrediu fisicamente a vítima no dia dos fatos; que o réu não pegou pelo seu pescoço; que a vítima tem um porte físico privilegiado em se tratando de mulher nordestina; que não se lembra quando o cachorro atacou o réu se estava em pé ou deitada no chão, porque estava com muita raiva.”

A própria vítima em depoimento judicial afirma que o réu não a agrediu fisicamente, embora narre que chegou a rolar com o acusado no chão, não apresenta em seu relato qualquer ato do réu no sentido de tentar constrangê-la a ter conjunção carnal com ele. Ela não reafirma o que consignou em inquérito policial, quando afirmou que o réu teria rasgado seu vestido, enfiado a mão em suas partes íntimas, lhe puxando pela calcinha. Assim, em seu depoimento, não existem elementos que denotem a prática do crime denunciado.

De igual modo, a testemunha Vera Lúcia dos Santos Barbosa não narra ter presenciado a prática de qualquer delito, apenas cita ter ouvido um barulho de briga e que teria visto um carro passando, sabendo apenas dois dias depois, e através de relato da própria vítima, que Waldemar havia tentado agarrá-la. Daí também não se extrai qualquer elemento com valor probatório suficiente para embasar a narrativa da acusação.

Neste diapasão, mesmo considerando que nos delitos de natureza sexual, por frequentemente não deixarem vestígios, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado, no caso em comento, a própria vítima não traz em seu depoimento em juízo uma narrativa que denote a ocorrência do crime denunciado, ao contrário é enfática ao afirmar que o réu não a agrediu fisicamente e nem a pegou pelo seu pescoço, além disso, não narrou em juízo que ele arrancou seu vestido ou tocou suas partes íntimas, como fora consignado no inquérito policial. Assim, embora a palavra da vítima seja de suma importância em caso de violência sexual, ela tem que ser coerente e firme, tanto na fase extrajudicial, quanto na fase judicial, além disso deve estar em consonância com as demais provas dos autos, o que não se verifica dos presentes autos.

(...)Conclui-se, portanto, que a palavra da vítima deve estar amparada em seguros elementos probatórios para sustentar uma sentença condenatória. Isolada, inconsistente e com contradições, como no presente feito, não é suficiente para o decreto condenatório. Assim, atendendo ao princípio do in dubio pro reo, resta tão somente a absolvição do Réu da imputação em que é acusado. (...)

 

Tratando-se de crime contra a dignidade sexual, faz-se necessária uma ampla análise da palavra da vítima e dos demais elementos fornecidos pelos autos, em conjunto.

Diante da autoridade policial a vítima relatou (…) que há uns 04 meses passados o Sr. Waldemar de Castro Macedo Sobrinho (Dema) tentou lhe estuprar; que era cedo da noite quando a noticiante saiu de dentro de sua casa e encontrou o Sr. Waldemar em frente sua casa; “Que o senhor Waldemar veio atrás da noticiante lhe agarrando pelo pescoço tentando lhe enforcar; QUE entraram em luta, mas a noticiante em nenhum momento agrediu o Sr. Waldemar com o facão, pois ele segurou a mão em que a noticiante levava o facão, com a intenção de lhe tomar; QUE o sr. Waldemar rasgou o seu vestido e enfiou a mão em suas partes íntimas lhe puxando pela calcinha; QUE o Sr. Waldemar ainda lhe derrubou no chão e saíram rolando dentro do poço de água; QUE o cachorro da noticiante veio e mordeu por duas vezes a perna do Sr. Waldemar e com isso ele lhe soltou; QUE a noticiante correu para dentro do muro da casa do Sr. Jorge seu vizinho. (...)

 Por sua vez, em juízo, afirmou (...) que quer mudar o depoimento prestado na polícia fls. 03 porque suas filhas que moram em Brasília querem que ela mude o depoimento, mas os fatos narrados às fls. 03 aconteceram, mas não quer mais, quer deixar do jeito que está; que não tem medo de ninguém e não foi coagida por ninguém e não recebeu nada para desistir da ação; que o Dema era vizinho da depoente; que o carro usado pelo réu no dia dos fatos era grande, não se lembrando da cor; que o cachorro que atacou o Dema na perna no dia dos fatos era um rajado e que apareceu morto dias depois; (...) que Dema puxou o vestido pegando na bainha da saia; que chegou a rolar com Dema no chão no dia dos fatos perto do poço d’água; que estava com um facão na mão por que a casa não tem banheiro e quando sai leva o facão para se proteger; (...) que o réu não agrediu fisicamente a vítima no dia dos fatos; que o réu não pegou no seu pescoço; que a vítima tem um porte físico privilegiado em se tratando de mulher nordestina; que não se lembra quando o cachorro atacou o réu se estava em pé ou deitada no chão porque estava com muita raiva (...)

 Percebe-se que, nessa oportunidade, o depoimento da vítima foi bem mais evasivo e contraditório em alguns pontos com os primeiros elementos informativos, como ao afirmar que o réu não a agrediu fisicamente na data dos fatos e que não pegou no seu pescoço tentando lhe enforcar.

 A testemunha Vera Lucia dos Santos Barbosa relatou, em juízo, (…) que estava deitada quando ouviu aquela zoada de briga e abriu a porta e viu um carro passando (...) que dois dias depois dos fatos narrados na denúncia, a vítima lhe procurou e contou para a depoente que seu Waldemar teria tentado lhe agarrar, querendo tirar a roupa dela e que tal fato ocorreu de noite quando a depoente já estava deitada; que conhece o réu só de vista, que não veio ontem porque a vítima foi até a casa da depoente e disse que os filhos dela pediram muito a ela para desistir porque não ia dar em nada(...)

 A testemunha Jorge Fernandes Braga Filho que prestou depoimento somente na fase inquisitiva, afirmou (...) que o depoente lembra que a Sra. Maria do Carmo não estava com suas vestes rasgadas e não tinha nenhum tipo de arranhão, suas roupas estavam limpas, não lembra exatamente mas acha que ela estava com um vestido; que não viu nem ouviu o Sr. Waldemar tentar agarrar a Sra. Maria do Carmo; que a Sra. Maria do Carmo tem o costume de sair a procura do marido dela no intuito de pegá-lo com a amante dele; que na vizinhança não teve nenhum comentário de alguém que tenha visto o Sr. Waldemar tentar agarrar a Sra. Maria do Carmo; que a única pessoa que fala essas coisas é a própria Maia do Carmo; que não ouviu falar que o Sr. Waldemar tenha ameaçado a vida do marido da Sra Maria do Carmo(...).

 

É certo que a jurisprudência do Tribunal Superior tem entendimento pacificado de que “nos crimes contra a dignidade sexual, em virtude das dificuldades relacionadas à obtenção de provas, os quais, o mais das vezes, são praticados sem testemunhas e não deixam vestígios físicos, a palavra da vítima, quando consentânea com os demais elementos dos autos, assume especial valor probante”¹.

 No entanto, ainda que a palavra da vítima possua especial valor para a apuração dos casos dessa espécie delituosa, verifica-se importantes contradições e incongruências entre os depoimentos prestados pela ofendida, ao comparar as declarações prestadas na delegacia com a oitiva judicial, além da divergência com os depoimentos testemunhais, circunstâncias que impedem a conclusão de que o crime ocorreu tal como narrado na exordial.

 Nesse passo, o conjunto probatório e a dinâmica dos fatos se mostrou insuficiente para demonstrar que acusado tentou constranger a vítima mediante violência ou grave ameaça para prática de relação sexual.

 Portanto, não existindo a certeza necessária para embasar um juízo condenatório, e, considerando que não é possível, no processo penal, a condenação com base apenas em indícios e suposições, com fundamento no art. 386, VII, do CPP e no princípio do in dubio pro reo, impõe-se a manutenção da absolvição do acusado pela tentativa de estupro.

DISPOSITIVO

Pelo exposto, nego provimento ao apelo ministerial, mantendo a sentença absolutória em todos os seus termos.

Desembargador ERIVAN LOPES

Presidente/ Relator

 

1 (AgRg no HC 655.153/SP, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO – Desembargador convocado do TJ/DF -, DJe de 24/08/2021)

 

Teresina, 02/08/2022