poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0013583-21.2016.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar]
AGRAVANTE: ARIOSVALDO BARROS MARTINS
AGRAVADO: ANTONIO LUIZ ARAÚJO DO NASCIMENTO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento n. 0013583-21.2016.8.18.0000 (id. 6097644, págs. 1/43)), interposto por ARIOSVALDO BARROS MARTINS, em face da Decisão Interlocutória (id n° 6097644, págs. 47/51), nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR proposta por ARIOSVALDO BARROS MARTINS em face de ANTÔNIO LUIZ ARAÚJO DO NASCIMENTO.

No decisum impugnado fora deferido o Juízo de 1º grau foi indeferido a liminar de reintegração de posse.

Em suas razões recursais, aduz a agravante, em síntese, a reintegração de posse do Agravante na área de litígio, condenar o agravado nas custas processuais, concessão da justiça gratuita, tendo em vista a hipossuficiência econômica dos requeridos.

O agravado apresentou contrarrazões ao recurso.

O processo de origem já consta sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório.

Decido.

O sistema de informação do Tribunal de Justiça do Piauí registra a prolação da sentença, por aquele Juízo de Primeiro Grau, no processo original (0000638-55.2016.8.18.0047) julgou improcedente os pedidos formulados pela parte autora, o extinguindo com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011) Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, conforme art. 932, III, do CPC.

TERESINA-PI, 30 de junho de 2022.