poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0013661-78.2017.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Fixação, Defeito, nulidade ou anulação, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: OTAVIO AUGUSTO LEARTH CUNHA, JULIANA COELHO LEARTH
AGRAVADO: ANA CARLA DE ARAGAO COELHO, LETICIA COELHO LEARTH

EMENTA

AGRAVO INTERNO – PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ORIGINOU O AGRAVO INTERNO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 998 DO CPC- AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ARQUIVAMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuida-se de Agravo Interno interposto por Otávio Augusto Learth Cunha, contra decisão monocrática a qual liminarmente cassou a sentença exarada nos autos do processo de origem.

Analisando os autos eletrônicos, durante o trâmite do presente recurso foi prolatada sentença dia 20 de março de 2019, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos IV, V e VIII do CPC, acarretando o trânsito em julgado, o que acarreta a perda superveniente de interesse recursal quanto à eventual modificação da decisão interlocutória. Ressalte-se que, o agravo de instrumento n° 0011203-88.2017.8.18.0000, também perdeu seu objeto, devido a prolação da sentença nos autos do processo de origem, sendo incontestável a existência do fato que torna o agravo interno prejudicado.

É cediço que o Magistrado pode analisar, a qualquer tempo, a existência das condições da ação, devendo extinguir o feito sem resolução do mérito quando observar a ausência de qualquer delas no decorrer do trâmite processual.

No que se refere ao interesse jurídico, Liebman assevera:

O interesse de agir é representado pela relação entre a situação antijurídica denunciada e o provimento que se pede para debelá-la mediante a aplicação do direito; devesse essa relação consistir na utilidade do provimento, como meio para proporcionar ao interesse lesado a proteção concedida pelo direito. /.../ O interesse de agir é em resumo, a relação de utilidade entre a afirmada lesão de um direito e o provimento de tutela jurisdicional pedido. (Manual de Direito Processual Civil, p. 156 - Tradução Cândido Rangel Dinamarco - grifei)

Assim, para que o processo seja útil é preciso que haja a necessidade concreta do exercício da jurisdição e ainda a adequação do provimento pedido e do procedimento escolhido à situação deduzida.

Dessa forma, nos termos do artigo 932, inc. III, do CPC/2015, JULGO PREJUDICADO o presente incidente recursal, ante a sua flagrante perda superveniente do seu objeto.

Outrossim, transcorrido in albis o prazo recursal, determino seja certificado o trânsito em julgado e adotadas as providências exigíveis para o devido arquivamento do presente agravo de instrumento, nos termos do Provimento 016/2009.

Intime-se. Publique. Cumpra-se. 

Teresina, 30 de junho de 2022.

Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior