HABEAS CORPUS 0755496-29.2022.8.18.0000

PROCESSO REFERÊNCIA: 0833470-47.2021.8.18.0140

IMPETRANTE(S): RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA e CLÁUDIA LISSYA DA SILVA MOURA 

PACIENTE: JOELSON COSTA DE OLIVEIRA

IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TERESINA-PI

RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante;

2. Ausência de pressuposto processual;

3. Extinção que se impõe.

DECISÃO

Vistos,

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA e CLÁUDIA LISSYA DA SILVA MOURA, tendo como paciente JOELSON COSTA DE OLIVEIRA e autoridade apontada como coatora o(a) MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TERESINA-PI.

A impetração consta à ID n. 7583271. O impetrante apresentou incidentalmente pedido de desistência do feito em ID n. 7598825.

É o que basta relatar. 

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo paciente JOELSON COSTA DE OLIVEIRA, por intermédio de seu patrono. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Teresina – PI, 29 de Junho de 2022.

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Relator