HABEAS CORPUS 0755438-26.2022.8.18.0000 

PROCESSO REFERÊNCIA: 0813676-06.2022.8.18.0140 

IMPETRANTE(S): DELMAR UÊDES MATOS DA FONSÊCA 

PACIENTE(S): EDERSON WILLIAM DA SILVA 

IMPETRADO(S): MM. JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE COMARCA DE TERESINA-PI 

RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA 

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO. 

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante; 

2. Ausência de pressuposto processual; 

3. Extinção que se impõe. 

DECISÃO 

Vistos, 

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por DELMAR UÊDES MATOS DA FONSÊCA, tendo como paciente EDERSON WILLIAM DA SILVA e autoridade apontada como coatora o(a) MM. JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE COMARCA DE TERESINA-PI. 

A impetração consta à ID 7566077. O impetrante apresentou incidentalmente pedido de desistência do feito em ID 7570749. 

É o que basta relatar.  

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. 

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo paciente EDERSON WILLIAM DA SILVA, por intermédio de seu patrono. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias. 

Publique-se. 

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

Relator