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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0758429-43.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Aquisição]
AGRAVANTE: NAOR TRINDADE FOLHA
AGRAVADO: IVAR DALL AGLIO, ROSANE COSTELLA DALL AGLIO, FABIO DALL AGLIO, ELEM CRISTINA DA SILVA ROSA DALL AGLIO, MOACYR RIBEIRO JR

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – JULGAMENTO DO RECURSO APELATÓRIO – PERDA DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. Diante do julgamento do recurso apelatório, reconheço a perda de objeto do presente agravo interno. Recurso prejudicado.

I. Relatório

Cuida-se de Agravo Interno formulado por NAOR TRINDADE FOLHA, em face decisão monocrática proferida nos autos da Apelação Cível nº 0702426-39.2018.8.18.0000, também interposta pelo ora agravante, em face de IVAR DALL AGLIO e OUTROS, ora agravados.Suficientemente relatado, passo a decidir.

II. Fundamentação

Ao consultar o sistema PJE de segundo grau deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, verifiquei que a Apelação Cível nº 0702426-39.2018.8.18.0000 fora julgada pela 2ª Câmara Especializada Cível (ID Num. 6588792 do recurso principal), em que o órgão julgador decidiu, à unanimidade, em conhecer e DAR provimento ao recurso de apelação, para determinar a reintegração do Apelante na posse do imóvel descrito na inicial, com área de 4.799,99,80ha, condenar os Apelados ao pagamento de honorários, invertendo o ônus da sucumbência, pelo que restou configurada a perda superveniente do objeto deste Agravo Interno.

Vejamos a ementa do julgamento do recurso apelatório referenciado:

“EMENTA. OPOSIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURIDICO. PROCESSO JULGADO IMPROCEDENTE NA ORIGEM. APELAÇÃO. PRELIMINARES DE INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA VÁLIDA E CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. PROCEDÊNCIA DA APELAÇÃO. 1. Não há como nulificar sentença se a própria juíza admite que assinou o julgado, também não há como tratar de cerceamento de defesa se os próprios documentos presentes nos autos permitem o julgamento da lide. 2. Demonstrado pelos documentos juntados aos autos pelas partes que o negócio jurídico entre o apelante e o apelado não ocorreu, uma vez que houve o cancelamento do registro de tal negócio jurídico pelo provimento 001/2004 de ordem do Juiz Corregedor Auxiliar, Valério Neto Chaves Pinto, quando da correição geral ordinária, ausentes outros elementos de prova capazes de comprovar a realização do negócio como contrato de compra e venda ou recibo, deve ser julgada procedente a oposição para garantir a propriedade ao opoente, ora apelante. 3. Recurso provido”. (grifo nosso)

Nesse sentido, o julgamento da causa principal esgota a finalidade de modificação da tutela liminar, o que acarreta na prejudicialidade do presente recurso de agravo interno, ante a perda do objeto.

Assim, resta configurada a prejudicialidade do presente agravo interno, o qual tinha por objetivo a reforma de decisão monocrática proferida na Apelação Cível nº 0702426-39.2018.8.18.0000, em razão da superveniência do julgamento do recurso apelatório, conforme ementa acima transcrita, em que foi dado provimento ao pleito do apelante, ora agravante.

Em sentido semelhante, temos o entendimento do Supremo Tribunal Federal, in verbis:

“[...] a prolação de sentença no processo principal opera o efeito substitutivo da decisão interlocutória proferida anteriormente e torna prejudicado o recurso dele oriundo. Nesse contexto, é cediço no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da perda do objeto do recurso nos casos em que o recorrente impugna decisão interlocutória substituída por sentença de mérito (STF, AI 811826 – AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 04.03.2011).”

Dessa forma, a extinção do presente recurso é medida que se impõe.

III. Dispositivo

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo interno por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

 Teresina/PI, 28 de junho de 2022.