poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0800097-07.2017.8.18.0062
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.
REQUERENTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

APELADO: JAMILLY NAYARA ALENCAR
REQUERENTE: ANA CHRISTIAN MOURA RIBEIRO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta nos autos da ação declaratória de inexistência de débito aqui versada, proposta contra Telefônica Brasil S/A, ora apelante, contra Jamilly Nayara Alencar, ora apelada.

No Id. nº 7553119, destes autos, no entanto, a apelante requer a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Quanto ao requerimento de homologação do acordo extrajudicial formulado pelas partes, caberá ao juiz a quo decidir sobre esse pedido.

 Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 27 de junho de 2022.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator