poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800652-30.2020.8.18.0123
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
RECORRENTE: ARIANE MATILDES DE OLIVEIRA

RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

A parte ré recorreu da sentença (ID 2542560), mas posteriormente a cumpriu espontaneamente (ID 3452515) requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil.

O réu praticou ato incompatível com a vontade de recorrer ao realizar depósito judicial referente ao pagamento determinado em sentença, conforme observa-se no extrato de depósito judicial ouro acostado aos autos.

Isto posto, homologo a desistência do recurso inominado, eis que validamente manifestada, não atingindo o decisum recorrido.

Devolvam-se os autos ao Juizado de origem.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Dr. Sebastião Firmino Lima Filho

Juiz Relator