poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0755018-55.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: BANCO PAN S.A.

AGRAVADO: MARIA EUNICE DA SILVA CRUZ

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno nº. 0755018-55.2021.8.18.0000 (id. 4169706), interposto por BANCO PAN S.A., em face de Decisão, que negou provimento ao Agravo de Instrumento nº. 0755018-55.2021.8.18.0000.

No decisum impugnado fora deferida a tutela de urgência pleiteada, vez que o juízo de piso verificou a presença do indispensável pressuposto do “fumus boni iuris”.

A agravante, em suas razões recursais, sustenta que realizou a cessão do crédito, objeto deste, ao Banco Bradesco, tudo de forma legal e com previsão no contratual, razão qual pugna pela revogação da decisão atacada, visto a regularidade da cessão para o banco Bradesco, reformando assim, a decisão impugnada.

A agravada, em suas contrarrazões (id. 4464829), pugnou pelo improvimento do presente recurso e manutenção integral da decisão atacada.

É o que importa relatar. DECIDO.

Compulsando os autos do processo original, através dos sistemas de informação do Tribunal de Justiça do Piauí, verifica-se a prolação de sentença, pelo Juízo de Primeiro Grau, no processo original (0800570-30.2021.8.18.0069) que julgou improcedente os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do recurso sub examine.

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011).

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, voto por negar seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

 Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina- PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

Relator