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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0753503-48.2022.8.18.0000
ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal
ORIGEM: Teresina/6ª Vara Criminal
RELATOR: Des. Erivan Lopes
IMPETRANTE: Ednilson Holanda Luz (OAB/PI Nº 4.540)
PACIENTE: Antônio de Sousa Silva

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

O advogado Ednilson Holanda Luz impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Antônio de Sousa Silva e contra ato do Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal Comarca de Teresina-PI.

O impetrante alega, em resumo: que o paciente foi preso preventivamente em 24/08/2021, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, §1º, do CP); que está sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução, vez que está preso há 247 dias e a audiência de instrução ainda não foi realizada; que o paciente ainda não foi sequer citado para apresentar a defesa prévia. Requer a concessão da ordem, expedindo-se alvará de soltura.

Junta documentos, dentre os quais consta o decreto preventivo.

Neguei o pedido liminar e solicitei informações à autoridade impetrada.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus, em face da soltura do paciente na origem (ID nº 7296613).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC[1] e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça[2].

 Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES
Relator

[1]            . Art.  485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

            (…)

            VIII - homologar a desistência da ação;

[2]            Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

            (…)

            XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;