poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0000001-75.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
AGRAVANTE: DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA.

AGRAVADO: PEDRO PORTELA FONTENELES NETO

DECISÃO TERMINATIVA

 Trata-se de AGRAVO INTERNO proposto por MANOEL VALCIDES CANUTO em face da decisão monocrática que recebeu o recurso de Apelação em seu duplo efeito.

Pretende o recorrente reformar a decisão monocrática que recebeu o recurso de Apelação em seu duplo efeito, e que seja este recebido apenas no efeito devolutivo (processo nº 2017.0001.012135-6).

Ocorre que o recurso de Apelação fora julgado, não restando utilidade no processamento do presente recurso – art. 17, CPC/15. Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente agravo interno.

Além disso, compulsando os autos, vejo que em decisão de fls. 59/65 foi reconsiderada a decisão agravada, de forma que não há mais o que discutir nos presentes autos.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do recurso de Apelação nº 2017.0001.012135-6 e a reconsideração da decisão agravada.

Determino que retifiquem-se as partes constantes do processo.

Após, intimem-se as partes desta decisão. Transcorrido o prazo legal para eventuais recursos, caso não haja manifestação, arquivem-se os autos com as formalidades devidas.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 24 de junho de 2022.