poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0710248-79.2018.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão]
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

APELADO: JOSE VICTOR BARBOSA MARQUES DOS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA contra sentença prolatada pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI), nos autos da “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO” ajuizada em face de JOSE VICTOR BARBOSA MARQUES DOS SANTOS, ora Apelado.

Em consulta ao PJe de 2º Grau, constatou-se o Recurso de Apelação nº 0800514-80.2018.8.18.0140, de relatoria do Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar que possui também como processo de origem a Ação de Busca e Apreensão nº 0800514-80.2018.8.18.0140 e as partes: Consórcio Nacional Honda LTDA e José Victor Barbosa Marques dos Santos.

Destaco que o recurso de Apelação nº 0800514-80.2018.8.18.0140 já fora julgado, transitou em julgado em 28/07/2020 e encontra-se arquivado definitivamente.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se com a devida baixa no acervo desta Relatoria.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator