RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0800094-09.2021.8.18.0031

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Parnaíba/ 1ª Vara

RELATOR: Des. Erivan Lopes

RECORRENTE: Valdemir de Souza Rocha

ADVOGADO: João de Deus Mendes Rocha (OAB/PI nº 19.952)

RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Piauí

EMENTA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 

DECISÃO INDIVIDUAL

O réu Antônio Manoel da Silva apresentou Recurso em Sentido Estrito contra decisão prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Parnaíba/PI.

Em suas razões recursais, o recorrente pleiteia, em síntese, o reconhecimento da excludente de ilicitude da legítima defesa e a concessão do benefício da justiça gratuita.

Em suas contrarrazões, o representante do Ministério Público pugnou pelo conhecimento e improvimento do presente recurso.

O Ministério Público de 2º grau opinou pelo conhecimento e improvimento da apelação interposta, mantendo-se a decisão guerreada em todos os seus termos.

Em seguida, a defesa junta petição requerendo a desistência do presente recurso.

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Em virtude do exposto, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC[1] e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, homologo a desistência e extingo o presente Recurso em Sentido Estrito, sem resolução do mérito.

Publique-se e arquive-se.

Desembargador Erivan Lopes

Relator

[1]  Art. 485. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

 VIII - homologar a desistência da ação;