poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0754745-42.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Arquivamento ]
AGRAVANTE: CONCEICAO DE MARIA ALVES BONFIM
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.

Vistos, etc...

Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES BONFIM, regularmente qualificada nos autos e representada por advogado constituído, impugnando decisão proferida nos autos da ação por ela ajuizada em face do BANCO ITAUCARD S. A.

Sustenta que a decisão agravada incorre em error in procedendo e, ao final, requer:

Ex positis, pugna pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do presente RECURSO, para o fim de reformar a decisão que declarou conexos os processos, para que seja afastando referida conexão entre as ações. Sucessivamente, pugna que cada qual tenha seu seguimento em apartado. [n. g.]

Todavia, a decisão anexada à carta recursal (Id 7281006) foi conclusiva em determinar a intimação da parte autora, na pessoa de seu Defensor Público, para no prazo de 15 (quinze) dias:

a) Depositar em juízo, todas as parcelas em atraso, no valor declarado incontroverso, por ser pressuposto processual. Ressalte-se que a exigibilidade do crédito e, consequentemente, o afastamento da mora sobre este valor poderá ser suspenso mediante depósito do montante correspondente, sendo requisito de instauração e andamento válido do processo;

b) Depositar, também, em juízo as parcelas vincendas (se houver), no valor que entende ser incontroverso, no tempo e modo contratado, ou seja, no dia do vencimento estipulado no contrato, sob pena de inépcia, 330, § § 2° e 3º do CPC. Após, cumprida ou não a determinação judicial, o que deverá ser certificado pela Serventia, retornem os autos em imediata conclusão.

Note-se que a decisão agravada, em momento algum, determinou a reunião de ações em face da conexão. Desse modo, o pedido da agravante não guarda pertinência com a causa de pedir, o que inviabiliza o conhecimento do recurso.

Por essa razão, nego seguimento ao recurso, o que faço com escólio no art. 932, III, CPC.

Com a baixa na distribuição, arquivem-se os autos.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura no sistema.

Des. José James Gomes Pereira

                     Relator