poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760219-28.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
AGRAVADO: ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZEBIO

E M E N T A 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – RECURSO PREJUDICADO

DECISÃO MONOCRÁTICA 

I – RELATÓRIO

Trata-se de Agravo de Instrumento proposto por Agravo de Instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S/A, requerendo a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, diante da decisão proferida, pelo MM.10ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação de Busca e Apreensão, movida em face de ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZEBI (processo n.º 0833535-42.2021.8.18.0140). 

Ato contínuo, a parte agravante requereu desistência do recurso (ID 6681837), a recorrida não apresentou resposta.

É a síntese do necessário. Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Não subsiste o interesse no julgamento do agravo de instrumento, se, após interposição do mesmo, a parte recorrente atravessa pedido de desistência do recurso, o qual pode ser efetivado, independentemente da anuência da parte agravada, conforme disposto no Código de Ritos, art. 988:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente instrumento de agravo (CPC, art. 17).

III - CONSLUSÃO

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em decorrência do pedido de desistência da parte recorrente.

Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator