poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0754013-61.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Resistência]
AGRAVANTE: RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática

Cuida-se de Agravo Regimental interposto em face da decisão monocrática (ID 6396006), que indeferiu o pedido de reconsideração do despacho ID 5878010, proferido nos autos da Apelação Criminal, nº 0700580-84.2018.8.18.0000.

Pois bem, é o que basta a decidir.

Da análise dos autos, verifica-se que houve duplicidade na distribuição deste recurso, uma vez que a presente insurgência possui o mesmo objeto de apreciação do Agravo Regimental, distribuído com o número 0753519-02.2022.8.18.0000, no qual já foram apresentadas as contrarrazões e encontra-se pronto para julgamento.

Registre-se que os presentes autos tratam, em verdade, de uma cópia do Agravo Regimental, nº 0753519-02.2022.8.18.0000, configurando duplicidade.

Constata-se, portanto, que houve equívoco na distribuição dos recursos, fazendo-se imperioso o cancelamento da vertente distribuição.

Dispositivo

Ante o exposto, determino o cancelamento do presente processo com baixa na distribuição, a fim de evitar duplicidade na tramitação.

Cumpra-se. Expedientes necessários.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator