APELAÇÃO CRIMINAL 0000802-90.2017.8.18.0077 

RECORRENTE :   CLEILSON PEREIRA MELO 

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 

RELATOR : DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO. 

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante; 

2. Ausência de pressuposto processual; 

3. Extinção que se impõe. 

DECISÃO 

Vistos, 

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por CLEILSON PEREIRA MELO contra sentença condenatória proferida pela Vara Única da Comarca de Uruçuí-PI. 

O recorrente, por intermédio de seu defensor legal e regularmente constituído, manifestou o interesse na desistência da presente impetração em ID 7284736. 

É o que basta relatar.  

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo recorrente JOSÉ CARLOS DA COSTA, por intermédio de seu advogado. Sem manifestação, encaminhe-se incontinente os autos ao juízo de primeiro grau, para os devidos fins, providenciando-se as baixas necessárias. 

Publique-se. 

Teresina, 08.06.2022 

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

Relator