poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0758442-42.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso, Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM]
AGRAVANTE: FRANCISCO JOSE DE MOURA PESSOA ALMENDRA

AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de AGRAVO INTERNO intentado por FRANCISCO JOSÉ DE MOURA PESSOA ALMENDRA contra decisão monocrática proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO de nº 0716331-77.2019.8.18.0000.

Compulsando os autos, vejo que o Agravo de Instrumento mencionado já se encontra julgado, inclusive arquivado.

Assim, é de se reconhecer a prejudicialidade deste recurso, nos termos da jurisprudência deste Tribunal.

Neste sentido, inclusive a jurisprudência deste e. TJPI consagrou o entendimento de que “resta prejudicada a análise do Agravo Interno quando os argumentos nele levantados podem ser analisados nos autos da ação principal que se encontra apta a julgamento de mérito”. (TJPI / MS Cível nº 0715431-94.2019.8.18.000 Relator Francisco Ant^nio Paes Landim Filho Tribunal Pleno, julgamento em 11/12/2020).

Assim, não resta mais o que discutir nestes autos, ante a sua evidente prejudicialidade.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

TERESINA-PI, 8 de junho de 2022.