poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0807220-79.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

ASSUNTO(S): [Seguro]

APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se, in casu, de Apelação Cível, na qual foi atravessada petição noticiando a realização de acordo, assinado pelo patrono de ambas as partes, e requerendo a sua homologação (id nº 5119322).

Desse modo, tendo em vista a transação firmada pelas partes, determino a extinção do presente recurso, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para que produza todos os seus efeitos legais.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, determino que:

1) CERTIFIQUE o trânsito em julgado dessa decisão;

2) ARQUIVE estes autos, dando-lhes, antes, a devida baixa na Distribuição e

3) RETIRE do acervo de processos pendentes de julgamento.

Teresina-PI, 07 DE Junho de 2022.

Des. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator