PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800140-47.2019.8.18.0102.

APELANTE : MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUSA.

Advogado : Matheus Miranda (OAB/PI nº 11.044).

APELADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Advogados : Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI 7197-A) e Outros.

RELATOR : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO.

I - Em respeito a autonomia privada e da presunção de legitimidade da regularidade dos Pactuantes, com fulcro no art. 932, do CPC, homologo o pacto firmado entre as partes.

II - Diante das razões expostas, tendo em vista a homologação do acordo firmado entre as partes, na forma do art. 487, III, do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

III - Transcorrido in albis o prazo recursal, determino à Coordenadoria Judiciária Cível que providencie: a) a certidão do trânsito em julgado do decisum; b) a devolução dos autos ao Juízo a quo, após a respectiva baixa na Distribuição.

IV – Acordo homologado.

Vistos, etc.,

Cuida-se, in casu, de Apelação Cível, interposta por MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUSA, nos autos da qual foi atravessada petição endereçada a este Relator na qual o Apelado comunica ter celebrado acordo com a Apelante no processo nº 0800611-97.2018.8.18.0102, tendo renunciado ao direito pleiteado na demanda que originou este recurso (proc. nº 0800140-47.2019.8.18.0102) (Id. Nº 7167410).

Desse modo, em respeito a autonomia privada e da presunção de legitimidade da regularidade dos Pactuantes, com fulcro no art. 932, do CPC, HOMOLOGO o PACTO FIRMADO entre as PARTES.

Diante das razões expostas, tendo em vista a homologação do acordo firmado entre as partes, na forma do art. 487, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, DETERMINO à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que providencie: a) a certidão do trânsito em julgado do decisum; b) a baixa dos autos na Distribuição, com a sua respectiva exclusão do meu acervo de processos; e c) a devolução dos autos ao Juízo a quo.

INTIMEM-SE e CUMPRA-SE, imediatamente.

Teresina (PI), data da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

* RELATOR *