poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0757749-58.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alimentos]
AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE COUTINHO MELO

AGRAVADO: ANA PAULA CLAUDINO MELO

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de tutela antecipada recursal em sede de agravo de instrumento interposto por PAULO HENRIQUE COUTINHO MELO contra ANA PAULA CLAUDINO MELO.

Foi deferido o pedido de tutela antecipada recursal.

O agravado apresentou contrarrazões ao recurso.

Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.

A partir da informação prestada pelo agravante (ID 3590347), verifico a prolação da sentença pelo juízo de primeiro grau, datada de 05.03.2021, no processo originário de nº 0006053-94.2017.8.18.0140, julgando extinto o processo sem resolução do mérito e determinando o cancelamento da distribuição, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do presente recurso.

É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Assim, eventual discussão acerca da assistência gratuita deve ser levantada em sede de Apelação Cível, e não do presente Agravo de Instrumento.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC, revogando a decisão liminar proferida no ID 3666262.

Intime-se e cumpra-se.

Teresina, 06 de junho de 2022.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA