poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0029961-88.2014.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento]
APELANTE: OCEANIRA RODRIGUES MUNIZ, CRISTOVAM COLOMBO RABELO
APELADO: JOAQUIM ANTONIO DE NORONHA

EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc…

Cuida-se de Apelação Cível interposta por OCEANIRA RODRIGUES MUNIZ, regularmente qualificada e representada por advogado constituído, impugnando sentença proferida nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, por ela ajuizada em face do JOAQUIM ANTÔNIO DE NORONHA, também qualificado e representado, ora Apelado.

O recurso foi recebido nesta instância, Id 768825.

Notificado, o Ministério Público superior deixou de emitir parecer de mérito, Id 935680.

Submetido o recurso à pauta de audiência de conciliação, Id 5456409, e, realizada a audiência, sobreveio a celebração do acordo Id 6503439, com a alteração acerca da conta e agência bancária do apelado, Id 6632241.

A conciliação é uma forma de resolução de conflitos judicial ou extrajudicial. É um meio eficaz de se chegar a um acordo, como de fato se chegou neste caso, resultando na pacificação do conflito.

Do exposto, homologo o acordo, termo acostado Id 6503439, com a alteração acerca da conta e agência bancária do apelado, Id 6632241, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, CPC.

Cumpridas as formalidades de praxe, independente do trânsito em julgado desta decisão, baixem-se os autos ao juízo de origem para os fins legais.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Teresina, data no sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator