Decisão Terminativa de 2º Grau

Alimentos 0755962-57.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0755962-57.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Alimentos]
AGRAVANTE: CARLOS MACHADO DE RESENDE FILHO

AGRAVADO: DAIANA RODRIGUES GALDINO DE RESENDE


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Cuida-se de AGRAVO INTERNO intentado por CARLOS MACHADO DE RESENDE FILHO em face de decisão monocrática proferida em sede de Agravo de Instrumento de nº 0757513-09.2020.8.18.0000.

 

Compulsando os autos, vejo que o Agravo de Instrumento mencionado já se encontra julgado, inclusive com a certidão de trânsito em julgado, conforme se vê em documento de Id n.5886377 naqueles autos.

 

Assim, é de se reconhecer a prejudicialidade deste recurso, nos termos da jurisprudência deste Tribunal.

 

Neste sentido, inclusive a jurisprudência deste e. TJPI consagrou o entendimento de que “resta prejudicada a análise do Agravo Interno quando os argumentos nele levantados podem ser analisados nos autos da ação principal que se encontra apta a julgamento de mérito”. (TJPI / MS Cível nº 0715431-94.2019.8.18.000 Relator Francisco Ant^nio Paes Landim Filho Tribunal Pleno, julgamento em 11/12/2020).

 

Além disso, consta informação nos autos do falecimento do agravante, e pedido de desistência do processo por meio do seu espólio.


Assim, não resta mais o que discutir nestes autos, ante a sua evidente prejudicialidade.

 

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

 

 

 

TERESINA-PI, 2 de junho de 2022.

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0755962-57.2021.8.18.0000 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 02/06/2022 )

Detalhes

Processo

0755962-57.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Alimentos

Autor

CARLOS MACHADO DE RESENDE FILHO

Réu

DAIANA RODRIGUES GALDINO DE RESENDE

Publicação

02/06/2022