Decisão Terminativa de 2º Grau

Acidente de Trânsito 0804366-44.2020.8.18.0140


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0804366-44.2020.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
APELANTE: JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO

APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO


APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.

 

DECISÃO MONOCRÁTICA 

 

I. RELATO

 

Tratam estes autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOÃO FELIX DE ANDRADE FILHO contra sentença proferida pelo d. Juízo da 3.ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI) nos autos da Ação De Indenização Por Danos Morais e Materiais (Processo n.° 0804366-44.2020.8.18.0140) movida pelo ora apelante contra a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Grupo Pão de Açúcar), ora apelada.

 

Em petição de ID. 6902550, o apelante desiste do recurso interposto.

 

Vieram-me os autos conclusos.

 

II. FUNDAMENTO

 

Versa o caso acerca da desistência do recurso promovida pelo apelante (ID. 6902550). A conduta tomada pelo recorrente encontra amparo no art. 998 do CPC/2015, in verbis:

 

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. - grifou-se.

  

Desse modo, encontrando-se regular a desistência promovida, imperiosa a declaração de extinção do procedimento recursal.

 

III. DECIDO

 

Com estes fundamentos, HOMOLOGO o pedido de desistência do apelo (art. 998 do NCPC). Portanto, ante a perda superveniente do interesse recursal, NÃO CONHEÇO do presente recurso, nos termos dos 932, III, do NCPC.

 

 

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0804366-44.2020.8.18.0140 - Relator: OTON MARIO JOSE LUSTOSA TORRES - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 03/06/2022 )

Detalhes

Processo

0804366-44.2020.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

OTON MARIO JOSE LUSTOSA TORRES

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Acidente de Trânsito

Autor

JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO

Réu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Publicação

03/06/2022