poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0801261-75.2019.8.18.0049
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Remuneração de Ativos Retidos]
APELANTE: GRACILENE ALVES DE MESQUITA

APELADO: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Peticiona a parte Recorrente, informando da desistência do presente recurso, nos seguintes termos:

“GRACILENE ALVES DE MESQUITA, já devidamente qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua causídica, informar a DESISTÊNCIA da presente ação. Ademais, requer – se o arquivamento do feito.”

Não houve julgamento de mérito do recurso.

Prescreve o artigo 998 do Código de Processo Civil:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Nos termos do artigo 91, XIV e XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, compete ao Relator:

Art.91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;

Portanto, tendo em vista o preceituado no Regimento Interno desta Corte, deixo de submeter a apreciação do presente feito a 6ª Câmara de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça, homologando monocraticamente o pedido de desistência formulado.

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil c/c artigo 91, incisos XIV, do RITJPI, HOMOLOGO a desistência da presente Apelação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo.

ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na DISTRIBUIÇÃO.

Teresina -PI, 31 de maio de 2022.