poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760683-52.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Alimentos]
AGRAVANTE: MAURA MERCIA NORONHA ALENCAR MORAES

AGRAVADO: AGEROAN ALENCAR MORAES

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por MAURA MERCIA NORONHA ALENCAR MORAES, devidamente qualificada, contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento (processo n.º 0753441-42.2021.8.18.0000).

Na decisão monocrática agravada fora deferida a tutela provisória pleiteada, para determinar que a ora Agravante interna desocupe o imóvel localizado à Rua Projetada, 8487, Socopo, na cidade de Teresina-PI, encrava em um lote de terreno denominado LOTE 03, situado no lugar Socopo Cidade Jardim, no prazo de 90 (noventa dias), sob pena de despejo.

A Agravante discorre, em síntese, sobre a possibilidade de concessão de efeito suspensivo para que permaneça no imóvel em comento.

Compulsando os autos do Agravo de Instrumento (processo n.º 0753441-42.2021.8.18.0000) observa-se que o recurso foi pautado, não restando utilidade no processamento do presente recurso – art. 17, CPC/15. Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente agravo interno.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento nº 0753441-42.2021.8.18.0000.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator