poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0752614-31.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)]
AGRAVANTE: MARIA JOSE SOUZA SILVA

AGRAVADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO.

Vistos etc.

Cuida-se de Agravo de Instrumento n. 0752614-31.2021.8.18.0000 (Id. 3633580) interposto por MARIA JOSÉ SOUZA SILVA contra decisão interlocutória (Id. 3633578 - Págs. 62/63) proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 0828170-41.2020.8.18.0140 impetrado em face do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA e do ESTADO DO PIAUÍ, ora agravados, por meio do qual o magistrado de piso houve por bem indeferir o pedido de tutela provisória.

O agravado apresentou contrarrazões ao recurso.

Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.

A partir de consulta ao sistema PJe, verifico a prolação da sentença pelo juízo de primeiro grau, datada de 14.02.2022, no processo originário de nº 0828170-41.2020.8.18.0140, concedendo a segurança em favor da parte impetrante/agravante, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do presente recurso.

É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Intime-se e cumpra-se.

Teresina, 31 de maio de 2022.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA