poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0754251-51.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Direito de Vizinhança]
AGRAVANTE: ABDIAS ALVES DA SILVA

AGRAVADO: JOSÉ LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO.

Vistos etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela de Urgência nº 0754251-51.2020.8.18.0000, interposto por ABDIAS ALVES DA SILVA, em face da Decisão Interlocutória que indeferiu a tutela de urgência antecipada nos autos da AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA, ajuizada pelo recorrente contra o Sr. JOSÉ LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA, ora agravado.

O agravado não apresentou contrarrazões ao recurso.

Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.

A partir de consulta ao sistema PJe, verifico a prolação da sentença pelo juízo de primeiro grau, datada de 03.02.2022, no processo originário de nº 0800360-39.2019.8.18.0104, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, por desistência, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do presente recurso.

É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Intime-se e cumpra-se.

Teresina, 30 de maio de 2022.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA