poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0757039-38.2020.8.18.0000
CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)
ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença]
REQUERENTE: KARLA PATRICIA GOMES DO NASCIMENTO

REQUERIDO: MAURICIO DE AQUINO COSTA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO para atribuir efeito suspensivo à apelação já interposta realizado por KARLA PATRICIA GOMES DO NASCIMENTO, em caráter de urgência, com fundamento no artigo 1.012, § 3º, I do CPC.

Pretende a concessão da liminar pleiteada, atribuindo-se antecipadamente efeito suspensivo ao recurso de apelação.

Fora indeferido o pedido de efeito suspensivo à apelação interposta.

Posteriormente, da análise dos autos, vislumbro que o recurso de Apelação (processo nº 0006886-83.2015.8.18.0140) já fora julgado, tendo inclusive transitado em julgado, não restando utilidade no processamento do presente feito – art. 17, CPC/15. Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do pedido de efeito suspensivo à apelação interposta.

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do recurso de Apelação nº 0006886-83.2015.8.18.0140.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator