PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0755077-77.2020.8.18.0000

Impetrante  : DANILLO COELHO DE SOUSA.

Advogado : Thalles Cruz Sousa (OAB/PI nº 7.954)

Impetrado  : JUIZ DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA -PI.

Litisc. Passivos  : ESTADO DO PIAUÍ e BANCO BRADESCO S.A.

Relator  : Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho.

Vistos etc.,

Cuida-se de Mandado de Segurança nos autos do qual foi proferida decisão indeferindo a petição inicial, nos termos do art. 10, da Lei nº 12.016/2009 que foi impugnada por Agravo Interno (proc. nº 0759298-06.2020.8.18.0000), onde o Agravante, ora Impetrante, atravessou petição manifestando a sua desistência do recurso (id. nº 4481571 – dos autos do Agravo Interno), desencadeando a extinção daquele feito, conforme certidão de trânsito em julgado (id. nº 5533161) .

Com efeito, a desistência do Agravo Interno demonstra um desinteresse do Impetrante em reverter a decisão que extinguiu o Mandado de Segurança desencadeando o seu trânsito em julgado, também.

Ante o exposto, DETERMINO à COOJUD/CÍVEL que certifique o trânsito em julgado da decisão que indeferiu o MS e, em ato contínuo, proceda a BAIXA dos autos na Distribuição com a sua EXCLUSÃO do meu ACERVO de processos.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina, data da assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR