poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0757891-62.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Produto Impróprio]
AGRAVANTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA, NORSA REFRIGERANTES S.A

AGRAVADO: BENEDITO ALVES DOS SANTOS FILHO 52105199372

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo interposto por COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA. E OUTRO em face da decisão proferida pelo Juiz singular da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos Ação de Reparação de Danos Materiais e Dano Morais (Processo nº 0816724-46.2017.8.18.0140), movido por BENEDITO ALVES DOS SANTOS FILHO, ora parte agravada.

A parte agravante, em suas razões (ID 2641259), que a decisão agravada determinou o fim da fase instrutória, sob o entendimento de que o processo comporta o julgamento no estado em que se encontra, apesar de seu expresso pedido de prova pericial.

Instado a se manifestar a parte agravada permaneceu silente.

Verifico, através de consulta ao Sistema PJe 1º Grau, que, em Decisão datada de 19/11/2020 (ID 13231964), o Juiz singular chamou o feito à ordem e, reconsiderando a decisão que motivou o presente recurso, entendeu pela produção da prova pericial.

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

“Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.” (Destaquei)

Assim, como a decisão interlocutória proferida nos autos que originou o presente recurso fora reconsiderada, indiscutível que se tornou prejudicado o presente Agravo de Instrumento, ante a perda superveniente do objeto.

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, com arrimo no art. 932, III, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

                                                                                                            Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator