poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0754563-27.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Precatório]
AGRAVANTE: ALCIONE JOSE ALVES DE MOURA, EVA ALVES DA SILVA, FRANCINEI SALES DE SOUSA, FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA, GIUMAURA OLIVEIRA DE MOURA, IVANILDE RODRIGUES DE SOUSA, MARIA AGDA E SILVA, APRIGIO COSTA NETO, MARIA DE JESUS MENDES DA SILVA, MARIA DO AMPARO MENDES DE MOURA, MARIA DO CARMO ALVES DE MOURA, ORLANDO MENDES DE CASTRO

AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, que ALCIONE JOSÉ ALVES DE MOURA e outros interpõe em face da decisão interlocutória proferida pelo MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO DURO/PI nos autos da Ação nº 0800265-06.2018.8.18.0084, onde foi indeferido a medida liminar requerida pela parte Agravante. Requer a reforma da decisão, pugnando de início pelo deferimento da antecipação de tutela recursal.

Consultando o sistema Pje de primeiro grau, constato que o MM. Juiz a quo proferiu sentença de mérito em 22/03/2021 nos autos da Ação originária nº 0800265-06.2018.8.18.0084, restando configurado a perda do objeto do presente recurso.

Assim, JULGO, por sentença, a extinção do presente feito, sem resolução de mérito, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

Teresina -PI, 27 de maio de 2022.