poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0802530-87.2020.8.18.0123
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
RECORRENTE: RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA - ME, CONSUELA FELIX DE VASCONCELOS NETA

RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID. N° 6774225), haja vista a assinatura das dos procuradores das partes envolvidas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto (ID. N° 4011964), por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Dr. Litelton Vieira de Oliveira

Juiz Relator

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 -PI, 27 de maio de 2022.