poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0756961-44.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fraude à Execução, Fraude à execução (art. 179)]
AGRAVANTE: CELITO AFONSO PIOVESAN
AGRAVADO: JOSE DE MELO CRUZ

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CELITO AFONSO PIOVESAN, contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 3ª Vara da Comarca da Piripiri- PI, que, nos autos processo nº 0801173-22.2018.8.08.0033, indeferiu o pedido de bloqueio liminar do imóvel matriculado sob o nº 3.731, supostamente alienado em fraude à execução.

Em despacho de ID. 6823937, a parte agravante foi intimada para se manifestar acerca da retratação da decisão agravada, haja vista o reconhecimento de fraude à execução pelo juiz de 1º grau, tornando sem efeito a decisão anterior.

Em petição de ID. 6862611, o agravante requer a desistência do presente agravo de instrumento, em razão da perda de objeto.

Assim, impõe-se a homologação do pedido de desistência, com fundamento no artigo 998 do CPC, que assim dispõe:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

A seguir colaciono decisão nesse sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. Conforme disposto no art. 998 do CPC/2015, o recorrente pode desistir do recurso interposto, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária. DESISTÊNCIA DO RECURSO HOMOLOGADA (Agravo de Instrumento, Nº 71009156308, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Laura de Borba Maciel Fleck, Julgado em: 30-09-2020)

Em face do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso, conforme requerido, com base no art. 998 do CPC.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal in albis, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, 27/05/2022.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator