Agravo de Instrumento nº 0755587-90.2020.8.18.0000 (Vara Única da Comarca de Luiz Correira-PI – Embargo de Terceiro nº 0800448-81.2020.8.18.0059 na Ação de Reintegração de Posse com pedido de Tutela de Urgência)

Agravante : Estado do Piauí e Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A (EMGERPI)

Agravado : Oliveira e Cavalcante Ltda - EPP

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SUSPEIÇÃO DECLARADA, POR MOTIVO SUPERVENIENTE DE FORO ÍNTIMO EM PROCESSO ANTERIOR SOBRE OS MESMOS FATOS – REDISTRIBUIÇÃO COM POSTERIOR COMPENSAÇÃO.

DECISÃO

Analisando os autos para fins de julgamento de mérito, constatei que me declarei suspeito, por motivo de foro íntimo superveniente, para processar e julgar processo anterior oriundo da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR em que o ESTADO DO PIAUÍ e a EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ, de onde sobreveio o Embargo de Terceiro (PO-0800448-81.2020.8.18.0059) e que originou o presente instrumento, condição que se estende ao presente recurso.

POSTO ISSO, determino a imediata remessa dos autos à Distribuição Judicial para as providências necessárias.

Cumpra-se.

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