poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0759407-83.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Concessão]
AGRAVANTE: IRIS BARRETO NUNES MARREIROS
AGRAVADO: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por IRIS BARRETO NUNES MARREIROS contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, nos autos do processo nº. 0828483-65.2021.8.18.0140, movido em desfavor de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, ora agravada. 

Na origem, a parte agravante pleiteou: “tendo em vista que já foi concedido o benefício de pensão por morte à Autora em decorrência do falecimento do seu cônjuge JOSÉ MARREIROS NUNES, requer-se a concessão da medida liminar inaudita altera parte, determinando à Requerida que calcule o valor do benefício e efetue o seu pagamento, abstendo-se de exigir que a Requerente faça qualquer opção de escolha, posto que legalmente possível a acumulação das duas pensões, conforme fundamentação supra, por ser medida de direito e Justiça”.

O magistrado a quo indeferiu o pedido liminar, com fundamento no art. 300, §3°, do CPC. Pretende a parte agravante a reforma do referido decisum.

Sobreveio petição da agravante para informar que o pagamento está sendo realizado desde o mês de janeiro/2022, tendo a FUNPREV atendido o seu pleito administrativamente. 

Resta evidenciado, assim, o esvaziamento da utilidade do julgamento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa, com o arquivamento dos autos.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas