poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0756543-72.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM]
AGRAVANTE: A. B. A. N., PAULO ROBERTO NOGUEIRA

AGRAVADO: INSTITUTO DOM BARRETO, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, em face de decisão que denegou a tutela de urgência, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, nos autos do Mandado de Segurança nº 0821619-11.2021.8.18.0140 impetrado pela Agravante.

Consultando o sistema Pje de primeiro grau, constato que o MM. Juiz a quo proferiu Sentença de mérito em 29/10/2021 nos autos do processo originário nº 0821619-11.2021.8.18.0140, julgando improcedente os pedidos da parte autora.

Com o julgamento da ação originária, as partes ficam sujeitas aos efeitos da sentença e não mais da decisão agravada, acarretando a prejudicialidade do recurso de agravo de instrumento, ante a perda de seu objeto, impondo-se a extinção do procedimento recursal.

Assim, JULGO, por sentença, a extinção do presente feito, sem resolução de mérito, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

Intime-se e Cumpra-se.

Teresina -PI, 24 de maio de 2022.