JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM SUA RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA CAPAZ DE CORROBORAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Inexistindo nos autos suporte probatório suficiente a dar respaldo às alegações do Recorrente, no sentido de que a sua residência ficou sem energia, não há que se falar em indenização por danos morais. - As provas carreadas aos autos, não tem o condão de provar, ainda que minimamente, os fatos alegados. - Assim, não há que se falar em dano moral, diante de alegações generalizadas em razão da falha do serviço de energia elétrica, sendo ação repetitiva, sem demonstração algum do alegado dano. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802562-14.2019.8.18.0031 - Relator: GLAUCIA MENDES DE MACEDO - 2ª Turma Recursal - Data 26/08/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802562-14.2019.8.18.0031

RECORRENTE: WANDERSON HENRIQUE REIS TEIXEIRA ARAUJO

Advogado(s) do reclamante: LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM SUA RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA CAPAZ DE CORROBORAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

- Inexistindo nos autos suporte probatório suficiente a dar respaldo às alegações do Recorrente, no sentido de que a sua residência ficou sem energia, não há que se falar em indenização por danos morais.

- As provas carreadas aos autos, não tem o condão de provar, ainda que minimamente, os fatos alegados.

- Assim, não há que se falar em dano moral, diante de alegações generalizadas em razão da falha do serviço de energia elétrica, sendo ação repetitiva, sem demonstração algum do alegado dano.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - 0802562-14.2019.8.18.0031
 
RECORRENTE: WANDERSON HENRIQUE REIS TEIXEIRA ARAUJO
 
Advogado do(a) RECORRENTE: LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA - PI7766-A

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS aduzindo a parte autora que a empresa suspendeu o fornecimento de energia elétrica em sua residência de forma indevida por 4 (quatro) horas. Por fim, requereu reparação pelos danos morais sofridos.

Sobreveio sentença que nos termos do art. 487, I, CPC, julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I (ID 1560146).

Razões do Recorrente alegando em síntese que foi constrangido ao ter o fornecimento de energia de sua residência suspenso, quando sequer havia débitos que a justificasse; o cabimento dos danos morais. Por fim, requereu a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial (ID 1560159).

Contrarrazões da parte Recorrida apresentadas pugnando pela manutenção da sentença (ID 1560165).

É a sinopse dos fatos.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor da causa, no entanto, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

Relatora

 

 

 

Teresina, 24/08/2022