Decisão Terminativa de 2º Grau

Colação de Grau 0753546-82.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0753546-82.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Colação de Grau]
AGRAVANTE: RODRIGO ANTONIO ROSAL MOTA

AGRAVADO: ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A


DECISÃO TERMINATIVA

 

DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, ‘DO CPC.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que, durante o trâmite do recurso de Agravo Interno interposto por RODRIGO ANTÔNIO ROSAL MOTA, sobreveio petição (ID 6875759), na qual o agravante requer a desistência do recurso.

Segundo o agravante o recurso deveria ter sido interposto em câmara diversa da atual, posto que o Agravo de Instrumento que contém a decisão vergastada tramita na 2ª Câmara Especializada Cível.

Requer, pois, a extinção do processo e o arquivamento dos autos.

Nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito quando a parte desistir do Recurso.

" Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

(...)

VIII - homologar a desistência da ação;

Desse modo, homologo a desistência do presente Recurso.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

 

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.


 The-PI, 23 de maio de 2022.

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0753546-82.2022.8.18.0000 - Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 03/06/2022 )

Detalhes

Processo

0753546-82.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

HILO DE ALMEIDA SOUSA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Colação de Grau

Autor

RODRIGO ANTONIO ROSAL MOTA

Réu

ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A

Publicação

03/06/2022