Decisão Terminativa de 2º Grau

Efeitos 0759722-14.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0759722-14.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Efeitos, Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão]
AGRAVANTE: EDIFICIO VINTAGE

AGRAVADO: B E T OLIVEIRA LTDA - EPP, AMPLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP


DECISÃO TERMINATIVA


 

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por EDIFÍCIO VINTAGE contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0002097-70.2017.8.18,01140.

Presentes os requisitos de admissibilidade. 

Entretanto, confirma-se que o Processo nº 0002097-70.2017.8.18,01140 foi redistribuído, por prevenção, para a relatoria do Desembargador Jose Wilson Ferreira de Araújo Junior – 2ª Câmara Especializada Cível, vinculando-o, pois, para o processamento e julgamento da referida apelação, operando-se a perda do objeto do presente Agravo Interno, desaparecendo-se o interesse de agir.

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o agravo interno, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. 

Intimem-se. 

Oficie-se o juízo da decisão recorrida. 

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator 

 

 

 

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0759722-14.2021.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 23/05/2022 )

Detalhes

Processo

0759722-14.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Efeitos

Autor

EDIFICIO VINTAGE

Réu

B E T OLIVEIRA LTDA - EPP

Publicação

23/05/2022