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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0756469-52.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Citação, Liminar, Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos, Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo]
AGRAVANTE: ELIAS FERREIRA NETO

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PAVUSSU - CAMARA MUNICIPAL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. RECURSO PREJUDICADO.

1. Intento do agravante, no presente recurso, era participar das eleições 2020. Assim, realizadas as eleições, tornou-se prejudicado o agravo de instrumento interposto.

2. Aplicação do disposto no art. 932, inciso III, do CPC, segundo o qual incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado.

3. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ELIAS FERREIRA NETO, contra decisão interlocutória proferida pelo d. juízo da Vara Única da Comarca de Itaueira – PI, nos autos da ação desconstitutiva de ato administrativo (Processo n.° 0800288-65.2020.8.18.0056) que move em desfavor da CÂMARA MUNICIPAL DE PAVUSSU – PI, ora agravado.

Em manifestação de ID 5581271, o Ministério Público Superior pugnou pelo não conhecimento do recurso ante a perda superveniente do objeto.

Intimada, a parte agravante deixou transcorrer, in albis, o prazo para manifestação.

 Verifica-se que, de fato, o intento do ora agravante era concorrer às eleições municipais ocorridas no ano de 2020, a qual já fora realizada.

Assim, tem-se a perda superveniente do objeto do recurso.

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis: 

Art. 932. Incumbe ao relator:

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 

Com efeito, realizada a eleição, indiscutível que se tornou prejudicado o Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos, ante a perda superveniente do objeto.

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com arrimo no art. 932, III, do CPC.

Publique-se. Intime-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator