poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0814212-90.2017.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
APELADO: TERESINHA DE JESUS CARVALHO MACEDO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO APELO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO RECURSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, DO CPC.

Vistos, etc…

Cuida-se de Apelação Cível interposta por BV FINANCEIRA S.A., regularmente qualificada e representada por advogado constituído, impugnando sentença proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão, por ela ajuizada em face da TERESINHA DE JESUS, também qualificada e representada, ora apelada.

O recurso foi recebido nesta instância, Id 2006417. Mesmo assim, posteriormente, as partes compuseram na forma noticiada pelo acordo extrajudicial - ID 3527021.

Em vista disso, foi determinada a intimação da apelada para, no prazo, se manifestar sobre o pedido. No entanto quedou-se inerte, visto que já havia manifestado o propósito de desistência do recurso.

No caso, as partes são legítimas e se encontra representados por procuradores constituídos, pelo que reputo serem capazes, além do que o objeto em discussão é lícito, não havendo

Do exposto, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes. Via de consequência, declaro extinto o recurso, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alíneas “b”, do CPC.

Cumpridas as formalidades legais, independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, na sequência, encaminhe-se os autos ao juízo de origem, para os devidos fins.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data no sistema

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Des. José James Gomes Pereira

            Relator