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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0759925-73.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

AGRAVADO: ARTHUR DE CARVALHO MESQUITA 04007075352

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE. RECURSO NÃO CONHECIMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I – RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO VOLKSWAGEN S/A, contra decisão interlocutória proferida pelo d. juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI), nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Processo n.° 0832842-58.2021.8.18.0140) ajuizada em desfavor de ARTHUR DE CARVALHO MESQUITA, ora agravado.

Determinada a initmação da parte agravada para apresentar contrarrazões, esta foi infrutífera, razão pela qual a agravante foi intimada para informar novo endereço da parte, todavia, quedou-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos.

II – FUNDAMENTO

O artigo 1.016 do Código de Processo Civil elenca os requisitos necessários ao recurso de agravo de instrumento, in verbis:

Art. 1.016. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos:

I - os nomes das partes;

II - a exposição do fato e do direito;

III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido;

IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.

 No caso dos autos, a parte agravante não informou o endereço válido do agravado.

Diante da existência de vício sanável, nos termos do artigo 1.017, §3°, do Código de Processo Civil, foi determinada a intimação da parte para complementar o agravo de instrumento, todavia, esta quedou-se inerte.

Por conseguinte, impõe-se o não conhecimento do agravo interposto, ante a falta dos documentos obrigatórios à sua instrução.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do agravo, ante a ausência de endereço da parte agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Preclusa as vias impugnatórias, baixe e arquive. Publique-se.

À COOJUD CÍVEL para as providências necessárias.

Teresina-PI, data no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator