Agravo Interno nº0011540-77.2017.8.18.0000 na TAA-0009783-48.2017.8.18.0000 (201700010115400 / e-TJPI)

AGRAVANTE: Laiany Macedo e Silva e Outros

Advogado : Ariana Leite e Silva- OAB/PI n° 11.155

AGRAVADO: Município de Monsenhor Gil-PI

Advogado : Alano Dourado Meneses - OAB/PI n°9.907 e Outros

Relator : Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE – PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO PRINCIPAL – PREJUDICIALIDADE DO RECURSO – DETERMINADA BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO.

DECISÃO

Vieram-me os autos conclusos após virtualização e registro no sistema Pje de 2º grau, em conformidade com o Provimento nº 38/2021.

Entretanto, verifica-se o Pedido de Tutela Antecipada Antecedente n°0009783-48.2017.8.18.0000, que deu origem ao presente recurso, foi julgado extinto, sem resolução de mérito, conforme consta do ID.5360999.

Posto isso, reconheço a prejudicialidade do presente Agravo Interno, em face da perda superveniente do objeto, e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VI, c/c o art.932, III, ambos do CPC e o art.91, VI, do RITJ/PI.

Intimem-se e cumpra-se, procedendo-se à baixa do feito após os trâmites legais.

Data inserida no sistema.