RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Verificada falha na prestação do serviço e ausente qualquer excludente de responsabilidade, deve ser mantida a sentença pela procedência do pedido por danos morais. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0826093-93.2019.8.18.0140 - Relator: MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA - 2ª Turma Recursal - Data 20/07/2022 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0826093-93.2019.8.18.0140

RECORRENTE: ISADORA CARVALHO LOPES MAIA

Advogado(s) do reclamante: RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO, IANCA LAVINE BESERRA LIMA

RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Verificada falha na prestação do serviço e ausente qualquer excludente de responsabilidade, deve ser mantida a sentença pela procedência do pedido por danos morais.

 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0826093-93.2019.8.18.0140
Origem: 

RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados do(a) RECORRENTE: MARCELO CARVALHO RODRIGUES - PI12530-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S

RECORRIDO: ISADORA CARVALHO LOPES MAIA
 
Advogados do(a) RECORRIDO: RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO - PI9913-A, IANCA LAVINE BESERRA LIMA - PI18390-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na qual a autora sustenta que comprou passagens aéreas da empresa ré saindo de Fortaleza-Orlando-Fortaleza sendo saída FOR – ORL no dia 20/10/19 às 08:50h e chegada às 15:20h e voo de volta ORL – FOR no dia 27/10/19 às 20:45h e chegada às 05:15h do dia seguinte. Recebeu um e-mail informando uma alteração no horário do seu voo, que teve seu horário de embarque adiantado para as 06h05min e inclusão de uma conexão em Brasília prolongando o tempo de percurso, que acarretou a diferença de mais de 12 horas depois do horário de chegada do voo anteriormente contratado. Pugna por danos morais.

A sentença julgou parcialmente procedente o pedido para: a) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais (ID 4554576).

O recorrente sustenta em suma: alteração do voo por motivo de força maior; inexistência de danos morais; valor excessivo da condenação em danos morais. Por fim, requer a reforma da sentença (ID 4554602).

Contrarrazões pela manutenção da sentença (ID 4554606).

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

A r. sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Teresina,  datado e assinado eletronicamente.

 

Dra. Maria das Neves Ramalho Lima

Juíza Relatora

 

 

Teresina, 15/07/2022