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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800692-20.2019.8.18.0164
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Transporte de Coisas, Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem]
RECORRENTE: VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO

RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a recorrente colacionou petição no ID 4381363, requerendo a desistência do Recurso Inominado (ID 3748626).

É entendimento assente e pacificado na doutrina e jurisprudência, em consonância com a legislação processual civil, (CPC, art. 998) que a desistência do recurso produz de imediato os seus efeitos, porque independe da concordância da parte contrária.

Isto posto, homologo a desistência do recurso inominado, eis que validamente manifestada, não atingindo o decisum recorrido.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

Relatora